Padronização do Sistema
Como não existia nenhum padrão ou modelo para gerar essas informações, cada Estado pedia para os desenvolvedores e fabricantes o que queriam fazendo com que a Intercamp fizesse uma homologação do Caixa Fácil para cada Estado onde possui clientes, por exemplo: a homologação para o Estado de Minas Gerais não é válida para o Estado do Paraná, que por sua vez não é válida para Bahia e assim por diante, o que obrigava a Intercamp Sistemas a fazer uma homologação do Caixa Fácil por Estado.
Dessa maneira, vocês podem imaginar como as empresas desenvolvedoras de software e os fabricantes de impressoras fiscais começaram a ter dificuldades em atender prontamente às diversas legislações estaduais e suas respectivas alterações, não foram raras as vezes que a legislação de um Estado entrava em conflito com a legislação de outro.
Desde o convênio ICMS 50/00 o FISCO começou a tentar disciplinar a matéria, mas faltava um padrão que fosse aceito por todos os envolvidos no processo.
Foi então que o FISCO (leia-se CONFAZ - Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais) convocou as entidades de classe dos fabricantes de impressoras fiscais e dos desenvolvedores de software para dar início à elaboração de um “modelo padrão de informações” válido para todo o Brasil.
Os Postos devem buscar Sistemas Homologados
Depois de várias discussões, o Fisco publicou 2 documentos: o Ato Cotepe 06/08 e o Convênio ICMS 15/08, esses documentos são de abrangência nacional e Todos os desenvolvedores de software deverão segui-lo, e surge então o Roteiro para Homologação do PAF-ECF (PAF-ECF é o Caixa Fácil).
Com o Roteiro para Homologação definido, os Estados começaram a credenciar Institutos de Tecnologia (que são as Empresas Certificadoras) para poder aplicar o Roteiro PAF-ECF, testar, aprovar e homologar os desenvolvedores de software em todo o Brasil, ou seja, a Intercamp Sistemas homologou o Caixa Fácil em Minas Gerais dessa maneira ele está homologado, automaticamente, em todos os outros Estados.
Esse ROTEIRO PAF-ECF possui cerca de 400 testes que a Empresa Certificadora aplicou ao nosso software, portanto a Intercamp Sistemas é OBRIGADA A SEGUIR O ROTEIRO DEFINIDO PELO FISCO LINHA A LINHA.
Alterações
Foram realizadas algumas alterações obrigatórias que podem levar a alguns ajustes na operação do Caixa Fácil e nas informações que constam no Cupom Fiscal, dependendo da maneira que se opera o software.
Segue abaixo algumas alterações:
1-Desconto do produto
O desconto de produto não pode mais ser digitado no campo valor. Agora, se deve digitar o desconto no campo preço unitário do produto. (Isso vai dificultar um pouco, uma vez que terá que ) Dessa maneira, deverá ser calculado o preço unitário do produto ao invés do desconto.
2-Lojas de Conveniência
Lojas de Conveniência com faturamento de micro empresa estão obrigadas a utilizar o ECF, mesmo que as alíquotas do ICMS impressas no ECF sejam diferentes da alíquota adotada para efeito do cálculo valor líquido recolhido pelo Simples.
3-Mensagens no Cupom
No campo de mensagem promocional do ECF onde são impressas informações tais como Razão Social, CNPJ, placa do veículo, marca, km, etc., também deverão sair os encerrantes dos 3 primeiros abastecimentos do cupom. Com isso, algumas informações que são impressas, hoje, no cupom como consumo médio de veículos, dentre outras, não serão mais impressas nesse cupom, essas informações deverão sair no cupom adicional.
4-Equipamentos
Devido às exigências de geração de arquivos eletrônicos (Anexo VI do PAF-ECF) o sistema passa a armazenar e processar mais informações no momento da venda, isso fará com que o sistema fique ligeiramente mais lento.
Dica: Para ter maior velocidade no armazenamento das informações pode ser necessário atualizar seus computadores com processador mais eficiente maior quantidade de memória, etc. (Atualize os equipamentos da automação para modelos de computadores mais rápidos.)
Devido ao grande volume de informações que devem ser geradas pela impressora fiscal, as impressoras matriciais mais antigas deverão ser trocadas, pois elas não possuem os recursos para gerar tais informações.
5-Tendência
Em Minas Gerais, a partir de Janeiro de 2010, será obrigatório o uso de concentradores de bombas ligados ao ECF, é provável que outros Estados também adotem essa medida.
6-Sistema Homologado é obrigatório
O Posto Revendedor não poderá utilizar um sistema ou versão que não esteja homologada ao PAF-ECF, caso o estabelecimento não queira atualizar a versão, a Intercamp comunicará o cliente, por carta AR, a obrigação da atualização e a partir desse momento não ficará mais responsável pela manutenção, suporte e obrigações legais junto a esse cliente.
7-Fiscalização
Foi introduzida uma funcionalidade chamada MENU FISCAL, que poderá ser acessado pelo fiscal da Secretaria da Fazenda no próprio posto. Uma das funções que o fiscal poderá solicitar a qualquer momento, on line e em arquivo magnético é o estoque de produtos ou de combustíveis até aquele exato momento. Esta medida visa tornar a fiscalização mais fácil uma vez que pode ser comparada a medição do tanque com o estoque do sistema.
8-Relatórios e Redução Z
Outra mudança que trará impacto é que após a redução Z será impresso um relatório gerencial contendo o encerrante da bomba do início do dia e o encerrante da bomba no final do dia.
Dica: O FISCO terá fácil acesso a essa informação, portanto, é muito importante que o usuário faça a redução Z um pouco antes da meia noite e feche o caixa nesse mesmo horário juntamente com a redução Z.
|
