Um manifesto a respeito da Nota Fiscal Paulista foi protocolado nessa quarta-feira (20) à Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa. O manifesto foi articulado pelo Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e pela Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) , segundo informa o site InfoMoney.

A proposta traz como reivindicações a revisão do valor da multa, a ampliação do prazo para transmissão dos arquivos e a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que diz que, antes de aplicar uma multa, o governo deve fazer uma fiscalização preventiva. Atualmente, a multa é de 100 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) por documento fiscal não transmitido ou enviado com erros. Cem Ufesps equivalem a R$ 1.488. O prazo para pagar ou recorrer é de 30 dias.

A idéia é reduzir o valor das multas para até 2% do valor do documento fiscal, por exemplo. Assim, se o valor da nota é de R$ 10, a pena para quem não enviá-la deveria ser de R$ 0,2. "A multa pode até ser de 10% do documento, ela só não pode superar o valor da venda", defendeu o presidente do Sescon-SP.

Já o pedido de ampliação do prazo para transmissão via web dos arquivos tem a ver com as inúmeras reclamações das empresas de que a página da Secretaria da Fazenda costumeiramente dá erro. "É uma luta. Empresários dizem que não conseguem entrar na página ou não conseguem enviar os arquivos, e isso é recorrente".

Outro problema: o processo é extremamente burocrático e suscetível a erros. São tantos os dados a serem preenchidos, que as chances de cometer um equívoco são altas. E o resultado disso? Menos R$ 1.488 no caixa da empresa.

A questão é que o valor da multa não condiz com a realidade das micro e pequenas empresas. "As MPEs enfrentam problemas quanto à atualização tecnológica. E, para enviar a nota fiscal paulista, é necessário investir em banda larga, softwares e hardware. Elas estão tentando sobreviver em um cenário de carga tributária excessiva e a nota fiscal paulista só piora a situação", disse Alcazar.