O Programa de Estímulo à Cidadania prevê a inserção de dados dos contribuintes na nota fiscal de compra de mercadorias, reduzindo custos de tributos estaduais, porém exigindo adaptação tecnológica dos pontos de venda.
Comerciantes que faturam acima de R$ 120 mil por mês precisam se adaptar aos novos requisitos da NF Paulista. |
De acordo com Luis Antonio Luize, gerente de parcerias da Bematech, a empresa pode apenas alterar o software de automação comercial para incluir os dados do contribuinte. Ou, se o parque de equipamentos for defasado, terá que investir em novo hardware e sistema.
“Se a empresa já possui o emissor de cupom fiscal (ECF) com memória de fita-detalhe (MFD), poderá gerar dados para a NF Paulista dentro do próprio equipamento, utilizando o software do fornecedor de hardware. Este sistema deve ler os dados deste ECF e mandar para o Fisco. Ou seja, não precisaria investir em nenhum outro equipamento”, afirma Luize. |
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Porém, sem a MFD, o emissor de cupom fiscal convencional precisa ser integrado a um microcomputador para gerar os dados exigidos pelo Fisco ou a empresa precisará daquirir ECFs com MFD.
Até o ano passado o governo permitia a aquisição de terminais emissores de cupom fiscal sem MFD, o que resulta num grande parque com necessidade de adaptação ao novo cenário, ou seja, comerciantes que terão que investir para se adequar.
Sobre a NF Paulista
A Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania, promovido pelo governo de São Paulo com o objetivo de incentivar os contribuintes a solicitarem notas fiscais de compra de mercadorias e serviços.
Os comerciantes precisam registrar dados dos contribuintes (CPF ou CNPJ) no ato da compra para posterior envio ao Fisco do Estado. Este, por sua vez, fará o rateio proporcional de 30% do imposto arrecadado.
O primeiro grupo de empresas a ingressar no novo sistema, nos meses de outubro e novembro, é o de alimentação, como restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, etc.
A expectativa da Secretaria Estadual da Fazenda é que, até o final do primeiro semestre de 2008, os mais de 750 mil estabelecimentos distribuídos em São Paulo tenham se ajustado à nova sistemática. |
